Antes de falar do Papel do Intermediário no Futebol, é necessário contextualizar a história e evolução dessa profissão para facilitar o entendimento do leitor.

Desde o final da década dos 90’s para cá, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) vem estabelecendo normativas para regular a profissão de Intermediário no Futebol, passando de não a reconhecer até o presente controle da profissão (Soares, 2015).

Em março de 2001, entrou em vigor o Regulamento sobre os Agentes de Jogadores, criado e aprovado pelo Comitê Executivo da própria entidade, com o intuito de melhorar a transparência das relações entre clubes, jogadores e agentes (levando em consideração as particularidades das legislações nacionais), permitindo uma melhor supervisão da atividade (FIFA.com*).

Porém, no final da primeira década dos anos 2000, a FIFA anunciou que a regulamentação proposta até então havia falhado, sendo os principais problemas a falta de transparência nas negociações, pois apenas 25 a 30% das transferências envolveram agentes licenciados naquele período, como exemplo, no ano de 2012 de um total de 11552 transferências internacionais, apenas 19% (2199) envolveram a presença de pelo menos um agente licenciado, fosse em representação de clube ou jogador (Soares, 2015).

Assim, se decidiu no 59º Congresso da FIFA de 2009 por realizar-se uma reforma profunda na regulamentação dessa profissão. Com isso, depois da aprovação de um esboço por parte do Comitê Executivo da FIFA em março de 2014 e das emendas aos estatutos da FIFA durante o 64º Congresso da FIFA em junho do mesmo ano, se decidiu pela entrada em vigor do novo Regulamento sobre as Relações com Intermediários, que, efetivamente, entraria em vigor no dia 1º de abril de 2015, com validade até o presente momento (FIFA.com**).

No Brasil, no mês de abril de 2015, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) publicou o Regulamento Nacional de Intermediários, a fim de regulamentar essa profissão no mercado brasileiro, onde definiu o Intermediário como “toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de jogadores, técnicos de futebol e/ou de clubes, seja gratuitamente, seja mediante o pagamento de remuneração, com o intuito de negociar ou renegociar a celebração, alteração ou renovação de contratos de trabalho, de formação desportiva e/ou de transferência de jogadores” (CBF, 2020).

Como princípios gerais a serem destacados dessa regulamentação em território brasileiro pela CBF:

1.    A exigência de prévio registro do Intermediário na CBF para que possa participar de uma negociação na forma estabelecida no Regulamento Nacional de Intermediários;

2.    A vedação à utilização ou contratação de pessoa física e/ou jurídica não registrada como Intermediário para prestação de quaisquer serviços estabelecidos no Regulamento Nacional de Intermediários ou que não esteja de acordo aos moldes definidos no Estatuto da FIFA.

Com isso, percebe-se uma clara amostra da preocupação tanto por parte da FIFA (em âmbito mundial) bem como por parte da CBF (em âmbito nacional), em tentar regulamentar e aumentar a transparência de dita profissão, que até então não havia sido possível em sua totalidade.

De acordo com o Regulamento Nacional de Intermediários, em consonância com a FIFA, exige-se o cumprimento de requisitos para o cadastro de Intermediários no Brasil, seja pessoa física seja pessoa jurídica, dentre os quais destacam-se:

1. Apresentação de uma série de documentos e declarações com destaque para documentação comprobatória de sua reputação ilibada e conceito inatacável;

2. Cópia de apólice de seguro de responsabilidade civil, no nome do Intermediário, adequada ao exercício da atividade, cobrindo responsabilidade por danos até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com abrangência mundial;

Esses documentos exigidos como requisitos para a realização do cadastro de Intermediários são um claro exemplo da preocupação tanto da CBF quanto da FIFA, para que essa profissão seja ocupada por profissionais éticos, idôneos e que desempenhem a profissão com responsabilidade e transparência.

Após a realização do cadastro e iniciado o trabalho como Intermediário no Futebol, surge o questionamento de como é feita a remuneração desse profissional? Quem o paga?

Para todas essas perguntas a CBF, em consonância com os Estatutos da FIFA, também estabelece critérios para a remuneração desse profissional descritas no Regulamento Nacional de Intermediários (2020), dentre os principais pontos destacam-se:

1. Intermediário contratado por jogador ou técnico de futebol pode ser pago com base na remuneração total bruta ou no salário total bruto que negociar ou renegociar e, salvo acordo escrito em contrário, o pagamento far-se-á pela parte que o contratar em parcelas anuais ao final de cada temporada contratual;

2. Inexistindo acordo entre o Intermediário e a parte que o contratar acerca do montante de sua remuneração, esta será fixada em 3% (três por cento) da remuneração total bruta do jogador ou do técnico de futebol até o prazo final de seu novo contrato.

3. Nenhuma comissão será devida e paga ao Intermediário em relação a jogador menor de 18 (dezoito) anos de idade, em razão de expressa vedação no Regulamento sobre Relações de Intermediários da FIFA.

Esse último ponto destacado (ponto 3), faz referência ao artigo 24 do Regulamento Nacional de Intermediários, o qual expressa ainda que qualquer jogador não profissional menor de 18 anos de idade, é proibido contratar os serviços de um Intermediário para negociar qualquer tipo de pré-contrato, contrato de trabalho ou contrato de transferência definitiva ou temporária em seu nome, bem como está proibido realizar qualquer tipo de pagamento ao referido Intermediário.

Com isso, percebe-se que o Intermediário do Futebol não possui um salário fixo nem algo parecido, pode-se considerar como uma pessoa autônoma (no caso de pessoa física), o qual receberá valores acordados previamente com jogadores, técnicos ou clubes em cima da remuneração total bruta do seu representado e, em falta de um prévio acordo, sugere-se o valor fixado em 3% da remuneração total bruta do seu representado.

É importante destacar que o artigo 21 do Regulamento Nacional de Intermediários, expressa que é “vedado pagamento por parte de ou em favor de um Intermediário, quaisquer quantias oriundas de um contrato de transferência que incluam direitos econômicos, indenização por formação e/ou mecanismo de solidariedade FIFA ou interno”. Isso deixa claro que é proibido que um Intermediário tenha porcentagem de jogadores para futuras transações, devendo estas serem realizadas apenas entre clubes.

Em resumo, e respondendo a pergunta que dá o título ao presente artigo, conclui-se com tudo o que foi mostrado anteriormente e com base no conhecimento sobre o que é visto no Futebol Moderno, que o Papel do Intermediário no Futebol, vai muito além de negociar contratos defendendo o interesse dos seus representados. Hoje em dia, o Intermediário é quem administra toda a carreira de um jogador de futebol (no caso deste), estando envolvido diretamente em diferentes assuntos relacionados à sua vida e possibilitando a melhor estrutura para que esse se desenvolva positivamente dentro do campo.

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REFERÊNCIAS

CBF. Regulamento Nacional de Intermediários. Disponível em: https://www.cbf.com.br/a-cbf/regulamento/de-intermediarios/regulamentos-de-intermediario, acessado em: 08 de out. 2020.

FIFA.com*. Disponível em: https://www.fifa.com/who-we-are/news/new-fifa-players-agents-regulations-enter-into-force-76644, acessado em: 08 de out. 2020.

FIFA.com**. Disponível em: https://es.fifa.com/who-we-are/news/relaciones-con-intermediarios-reforma-del-regimen-de-agentes-de-jugado-2583550, acessado em: 08 de out. 2020.

SOARES, J. N. G. Do Agente de Jogadores ao Intermediário: A Problemática da Regulação FIFA. Universidade de Lisboa Faculdade de Motricidade Humana, 2015.